Data de Envio | Setor | Ato |
25/05/2015 12:01
| DP | |
24/04/2015 09:56
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 288/2015 - |
24/04/2015 09:56
| STP | Despacho Processual Diverso nº 79/2015 - |
22/04/2015 10:21
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 498/2015 - |
17/04/2015 14:33
| STP | |
15/04/2015 09:21
| DG | Despacho Processual Diverso nº 708/2015 - |
15/04/2015 09:21
| DG | Despacho Processual Diverso nº 722/2015 - |
10/04/2015 14:08
| STP | Acórdão nº 1499/2015 - |
10/04/2015 14:08
| STP | Certidão de Sessão nº 234/2015 - |
06/04/2015 15:44
| GCAML | |
01/04/2015 08:55
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1817/2015 - |
01/04/2015 08:31
| GCAML | |
24/03/2015 13:19
| SMPjTC | Parecer nº 3816/2015 - indeferimento Parecer Ministerial pelo indeferimento do pedido por não cumprimento da transparência da gestão fiscal e não comprovação de atendimento aos limites constitucionais relativos à saúde e educação. |
06/11/2014 19:17
| DCM | Informação nº 376/2015 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Irregularidade na transparência da gestão fiscal. Indeferimento. |
08/10/2014 08:22
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 2705/2014 - |
06/10/2014 14:02
| SMPjTC | Parecer nº 15406/2014 - indeferimento Pedido de Certidão Liberatória. Instrução desfavorável da Diretoria de Contas Municipais. Indeferimento |
03/10/2014 17:17
| DICAP | Informação nº 4161/2014 - |
03/10/2014 14:30
| DEX | Informação nº 6319/2014 - |
02/10/2014 12:59
| DAT | Informação CL nº 182/2014 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
01/10/2014 13:49
| DCM | Informação nº 1501/2014 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2013. Indeferimento. |
01/10/2014 13:17
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 16417/2014 - |